Política de privacidade

No Motion Raw levamos a sério a proteção dos teus dados. Esta política explica, em linguagem clara, que informação recolhemos, para que a usamos, com quem a partilhamos e que direitos tens, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

1. Responsável pelo tratamento

• Responsável: José María Gil Rodríguez
• NIF: 17768564Y
• Morada: C/ Santa Isabel de Aragón nº 4, 50420, Zaragoza (Espanha)
• E-mail: info@motionraw.com

2. Que dados tratamos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço:

a) Dados fornecidos na compra

• Nome e apelidos.
• Endereço de e-mail.
• Dados de faturação: domicílio fiscal, NIF e país (quando os indicas no formulário do Stripe).
• Dados da transação: montante, data e referência interna da encomenda. NÃO armazenamos dados de cartão: o Stripe processa-os diretamente.

b) Dados gerados quando a licença é ativada

• Impressão digital do dispositivo (um identificador derivado do hardware) para associar a licença a um único computador.
• Endereço IP a partir do qual se realiza a ativação.
• Nome do computador e sistema operativo (informativo, mostrado na tua conta de suporte).
• Data e hora da ativação.

c) Dados de comunicação

• Conteúdo dos e-mails que enviares ao suporte.
• Se entrares no grupo privado de Telegram: o teu nome de utilizador ou nome público no Telegram (gerido por essa plataforma).

d) Dados de navegação

O sítio público www.motionraw.com não usa cookies de rastreio, Google Analytics nem píxeis de publicidade. O servidor regista logs básicos de acesso (IP, data, URL pedida) para segurança e diagnóstico, no máximo 30 dias.

3. Para que os usamos (finalidades)

• Processar a tua compra e entregar o produto (link de download + chave de licença).
• Gerar e enviar a tua fatura eletrónica.
• Validar a ativação da licença e associá-la ao dispositivo autorizado.
• Atender as tuas consultas, incidentes e pedidos de suporte.
• Cumprir as obrigações legais aplicáveis (contabilísticas, fiscais, comerciais).
• Enviar comunicações operacionais sobre o produto (atualizações, avisos de segurança). Não enviamos publicidade nem newsletters comerciais sem o teu consentimento expresso.

4. Base legal

• Execução do contrato (art. 6.1.b RGPD): para entregar o software, gerir a licença e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigações legais (art. 6.1.c RGPD): conservação de faturas e dados fiscais.
• Interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD): segurança do serviço, prevenção de fraude e o sistema antipirataria de licenças.
• Consentimento (art. 6.1.a RGPD): quando aplicável, para o envio de comunicações comerciais que solicites expressamente.

5. Durante quanto tempo guardamos os teus dados

• Dados de compra e faturação: no mínimo 6 anos, nos termos do Código Comercial (art. 30) e da normativa fiscal aplicável.
• Dados de licença e ativação: enquanto a licença estiver ativa e, depois, pelo prazo de prescrição de eventuais ações legais (até 5 anos).
• Comunicações de suporte: até 3 anos desde a última interação.
• Logs do servidor: até 30 dias.

6. Com quem partilhamos os teus dados

Os teus dados pessoais não são vendidos nem transferidos a terceiros para fins comerciais. Só trabalhamos com os fornecedores estritamente necessários para prestar o serviço, todos eles como subcontratantes de tratamento com contrato assinado (art. 28 RGPD):

Também podemos comunicar os teus dados às autoridades competentes (agência tributária, forças de segurança, tribunais) quando existir obrigação legal de o fazer.

7. Transferências internacionais

Os principais fornecedores (Stripe, Brevo e hosting) tratam os teus dados na União Europeia ou em países com nível adequado de proteção declarado pela Comissão Europeia. Quando um fornecedor puder processar dados fora do EEE, usam-se as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia como garantia adicional.

8. Os teus direitos

Enquanto titular dos dados, podes a qualquer momento exercer os seguintes direitos sobre os teus dados:

• Acesso: saber que dados temos sobre ti.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento (“direito a ser esquecido”): eliminar os teus dados quando já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.
• Oposição: opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Limitação do tratamento: pedir que os dados apenas sejam armazenados, sem os tratar.
• Portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e de uso comum.
• Retirar o consentimento quando o tratamento se basear nele, sem efeito retroativo.

Para exercer qualquer destes direitos, escreve para info@motionraw.com com o assunto "Data protection" e anexa uma cópia do teu documento de identidade ou equivalente para comprovares a tua identidade. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Também tens o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, que em Espanha é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es), se considerares que o tratamento dos teus dados não cumpre a lei.

9. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação em trânsito via HTTPS/TLS, controlo de acessos, cópias de segurança periódicas e registo de atividade) para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos teus dados, e para prevenir a sua alteração, perda ou tratamento não autorizado.

10. Menores

O serviço não se dirige a menores de 14 anos. Não recolhemos deliberadamente dados de menores. Se detetarmos que um menor forneceu dados sem o consentimento dos pais ou tutores, eliminá-los-emos de imediato.

11. Cookies

O sítio não usa cookies de terceiros para analytics nem publicidade. Pode usar apenas cookies técnicas estritamente necessárias para o funcionamento do formulário de checkout (sessão segura do Stripe). Essas cookies estão isentas de consentimento nos termos do artigo 22.2 da LSSI.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou melhorias no serviço. A versão vigente estará sempre disponível nesta mesma URL, com a data da última atualização no topo do documento.