Política de privacidade

No Motion Raw levamos a sério a proteção dos seus dados. Esta política explica, em linguagem clara, que informação recolhemos, para que a usamos, com quem a partilhamos e que direitos você tem, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

1. Responsável pelo tratamento

• Responsável: José María Gil Rodríguez
• NIF: 17768564Y
• Endereço: C/ Santa Isabel de Aragón nº 4, 50420, Zaragoza (Espanha)
• E-mail: info@motionraw.com

2. Que dados tratamos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço:

a) Dados fornecidos na compra

• Nome e sobrenome.
• Endereço de e-mail.
• Dados de faturação: domicílio fiscal, NIF e país (quando você os informar no formulário do Stripe).
• Dados da transação: valor, data e referência interna do pedido. NÃO armazenamos dados de cartão: o Stripe processa-os diretamente.

b) Dados gerados quando a licença é ativada

• Impressão digital do dispositivo (um identificador derivado do hardware) para vincular a licença a um único computador.
• Endereço IP a partir do qual se realiza a ativação.
• Nome do computador e sistema operacional (informativo, mostrado na sua conta de suporte).
• Data e hora da ativação.

c) Dados de comunicação

• Conteúdo dos e-mails que você enviar ao suporte.
• Se você entrar no grupo privado de Telegram: o seu nome de usuário ou nome público no Telegram (gerido por essa plataforma).

d) Dados de navegação

O site público www.motionraw.com não usa cookies de rastreamento, Google Analytics nem pixels de publicidade. O servidor registra logs básicos de acesso (IP, data, URL solicitada) para segurança e diagnóstico, no máximo 30 dias.

3. Para que os usamos (finalidades)

• Processar a sua compra e entregar o produto (link de download + chave de licença).
• Gerar e enviar a sua fatura eletrônica.
• Validar a ativação da licença e vinculá-la ao dispositivo autorizado.
• Atender as suas consultas, incidentes e pedidos de suporte.
• Cumprir as obrigações legais aplicáveis (contábeis, fiscais, comerciais).
• Enviar comunicações operacionais sobre o produto (atualizações, avisos de segurança). Não enviamos publicidade nem newsletters comerciais sem o seu consentimento expresso.

4. Base legal

• Execução do contrato (art. 6.1.b RGPD): para entregar o software, gerir a licença e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigações legais (art. 6.1.c RGPD): conservação de faturas e dados fiscais.
• Interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD): segurança do serviço, prevenção de fraude e o sistema antipirataria de licenças.
• Consentimento (art. 6.1.a RGPD): quando aplicável, para o envio de comunicações comerciais que você solicite expressamente.

5. Por quanto tempo guardamos os seus dados

• Dados de compra e faturação: no mínimo 6 anos, nos termos do Código Comercial (art. 30) e da normativa fiscal aplicável.
• Dados de licença e ativação: enquanto a licença estiver ativa e, depois, pelo prazo de prescrição de eventuais ações legais (até 5 anos).
• Comunicações de suporte: até 3 anos desde a última interação.
• Logs do servidor: até 30 dias.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Os seus dados pessoais não são vendidos nem transferidos a terceiros para fins comerciais. Só trabalhamos com os fornecedores estritamente necessários para prestar o serviço, todos eles como subcontratantes de tratamento com contrato assinado (art. 28 RGPD):

Também podemos comunicar os seus dados às autoridades competentes (agência tributária, forças de segurança, tribunais) quando houver obrigação legal de o fazer.

7. Transferências internacionais

Os principais fornecedores (Stripe, Brevo e hosting) tratam os seus dados na União Europeia ou em países com nível adequado de proteção declarado pela Comissão Europeia. Quando um fornecedor puder processar dados fora do EEE, usam-se as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia como garantia adicional.

8. Os seus direitos

Como titular dos dados, você pode a qualquer momento exercer os seguintes direitos sobre os seus dados:

• Acesso: saber que dados temos sobre você.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento (“direito a ser esquecido”): eliminar os seus dados quando já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Limitação do tratamento: pedir que os dados apenas sejam armazenados, sem os tratar.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum.
• Retirar o consentimento quando o tratamento se basear nele, sem efeito retroativo.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para info@motionraw.com com o assunto "Data protection" e anexe uma cópia do seu documento de identidade ou equivalente para comprovar a sua identidade. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, que em Espanha é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es), se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a lei.

9. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação em trânsito via HTTPS/TLS, controlo de acessos, backups periódicos e registo de atividade) para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados, e para prevenir a sua alteração, perda ou tratamento não autorizado.

10. Menores

O serviço não se dirige a menores de 14 anos. Não recolhemos deliberadamente dados de menores. Se detectarmos que um menor forneceu dados sem o consentimento dos pais ou tutores, eliminá-los-emos de imediato.

11. Cookies

O site não usa cookies de terceiros para analytics nem publicidade. Pode usar apenas cookies técnicas estritamente necessárias para o funcionamento do formulário de checkout (sessão segura do Stripe). Essas cookies estão isentas de consentimento nos termos do artigo 22.2 da LSSI.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou melhorias no serviço. A versão vigente estará sempre disponível nesta mesma URL, com a data da última atualização no topo do documento.